Analise o caso hipotético a seguir. Designada para atender à ocorrência de “roubo de veículo com refém”, uma guarnição policial militar passou a perseguir ve...

92125|Direito Penal|superior

2022

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise o caso hipotético a seguir.

Designada para atender à ocorrência de “roubo de veículo com refém”, uma guarnição policial militar passou a perseguir veículo cujo proprietário foi mantido refém por dois indivíduos que portam armas de fogo. Durante a perseguição, cumprindo ordem de seu superior e visando imobilizar o veículo em fuga, um policial efetuou cinco disparos de arma de fogo na direção de um dos pneus do veículo. Um disparo atingiu o asfalto da rodovia e, por ricochete, atingiu a perna de uma pessoa que caminhava na via pública, causando-lhe lesão corporal. Outro disparo atingiu a lataria de um segundo veículo que trafegava próximo ao que estava em fuga. O último disparo efetuado pelo policial atingiu o pneu traseiro do veículo em fuga que, sem condições de continuar em movimento, foi obrigado a parar. Não foram localizados dois dos disparos efetuados pelo policial. O veículo roubado foi cercado, seus ocupantes se renderam à abordagem policial e a vítima foi libertada sem ferimentos.

Sobre a conduta do militar que efetuou os disparos nesse caso é correto afirmar:

A
Como o dano no segundo veículo foi considerado como realizado no primeiro, o policial deverá responder apenas por lesão corporal culposa.
B
Como o policial atingiu o segundo veículo por excesso, deverá responder por um crime de dano e por crime de lesão corporal culposa.
C
Aconduta do policial está justificada pela legitima defesa de terceiros, tanto em relação aos danos quanto em relação à lesão corporal.
D
O excesso do policial está justificado pelo cumprimento da ordem legal que recebeu do superior hierárquico para imobilizar o veículo.

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