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Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria real...


92115|Direito Penal|superior
2022
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

II. Para se reconhecer qual a lei mais favorável, pode-se combinar dispositivos da lei anterior e da lei posterior.

III. Para a imposição de medidas de segurança, deve-se observar a lei vigente ao tempo da ação ou omissão.

IV. O militar reformado pode praticar crime militar.

Estão corretas as afirmativas

  • A

    I, II, III e IV

  • B

    I, II e III, apenas.

  • C

    III e IV, apenas.

  • D

    I e IV, apenas.

    Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirma...