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A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,


92008|Direito Administrativo|superior

A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,

  • A

    prescinde de qualquer autorização de outro Poder, por falta de previsão constitucional.

  • B

    está condicionada à aprovação popular.

  • C

    reclama prévia autorização do Poder Judiciário.

  • D

    está condicionada à prévia autorização do Poder Legislativo.