O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar

direito de defesa e direito prestacional.

direito de defesa e recuperação da qualidade ambiental degradada.

direito material e direito procedimental.

direito à obtenção e à manutenção de um status previamente definido no texto constitucional.