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Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?


92002|Direito Tributário|superior

Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?

  • A

    No momento em que é contratada a operação de importação.

  • B

    Ao tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.

  • C

    No instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.

  • D

    No momento do desembaraço aduaneiro.