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É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros


91977|Direito Constitucional|superior
TJ-SPJuiz Substituto
2013
VUNESP

É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros

  • A

    natos ou naturalizados o cargo de Presidente do Senado Federal.

  • B

    natos ou naturalizados o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

  • C

    natos o cargo de Presidente das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

  • D

    natos os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.

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