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Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de


91970|Direito Constitucional|superior
TJ-SPJuiz Substituto
2013
VUNESP

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de

  • A

    Lei Complementar, precedida de consulta popular

  • B

    Emenda Constitucional.

  • C

    Plebiscito.

  • D

    Emenda Constitucional, precedida de consulta popular.

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