Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeducativas,...

91968|ECA|superior

2013

VUNESP

Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeducativas, dentre outras:

A
liberdade vigiada.
B
liberdade assistida.
C
limitação de fim de semana.
D
internação em casa de custódia e tratamento.

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