A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli...

91964|Direito Processual Penal

2013

superior

Código de Processo Penal, art. 28
Código de Processo Penal, art. 384

A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a de- núncia; encaminhados os autos para os fins do artigo 28 do CPP, o Procurador Geral de Justiça avalizou a recusa.

Neste caso, deve o Juiz

A
julgar a lide nos termos da imputação da denúncia.
B
recorrer de ofício ao Tribunal de Justiça.
C
renovar a instrução.
D
julgar extinta a punibilidade do réu.