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O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:


91807|Direito Administrativo|superior

O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:

  • A

    a normatividade jurídica que irá incidir sobre determinada situação de fato que lhe é antecedente.

  • B

    a ocorrência no mundo fenomênico de certo pressuposto fático, relevante para o direito, que vai postular ou possibilitar a edição do ato administrativo.

  • C

    a explicitação dos fundamentos de fato e de direito que levaram à edição do ato administrativo e sem a qual o ato é nulo.

  • D

    o móvel ou intenção do agente ou, em outros termos, a representação psicológica que levou o administrador a agir, e que tem especial importância no plano dos atos discricionários.