A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir

do protesto da Certidão da Dívida Ativa.

da inscrição do débito tributário na Dívida Ativa.

do ajuizamento da ação de execução fiscal.

do despacho que ordenou a citação do executado.