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A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei n° 12.529/2011,


91781|Direito do Consumidor|superior
TJ-SPJuiz Substituto
2017
VUNESP

A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei n° 12.529/2011,

  • A

    afronta à boa-fé objetiva.

  • B

    afronta à boa-fé subjetiva.

  • C

    fonte possível de enriquecimento sem causa, a ser comprovada.

  • D

    lesão a direitos.

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