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A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é

91757|Direito Processual Penal

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é

  • A

    exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

  • B

    concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

  • C

    concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.

  • D

    exclusiva do ofendido, mediante queixa.