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A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º , da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar que

91654|Direito Penal

A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º , da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar que

  • A

    impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

  • B

    não se aplica a réus reincidentes.

  • C

    trata-se de crime equiparado a hediondo.

  • D

    apenas a reincidência específica impede o reconhecimento da causa de redução de pena.