Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus ressar...

91633|Direito Processual Civil

2021

superior

Lei da Ação Popular, art. 19

Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus ressarçam o erário dos prejuízos causados, mas não na extensão pleiteada pelo autor. Regularmente intimadas, as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz

A
determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário de todo o mérito.
B
determinar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame necessário em ação popular.
C
determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor.
D
determinar a remessa dos autos ao Tribunal para o reexame necessário no que se refere à improcedência de parte do pedido.