Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos p...

91609|Direito Constitucional|superior

2015

FCC

Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,

A
não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio da isonomia.
B
é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado, que encontra amparo em um dos princípios da ordem econômica.
C
o tratamento diferenciado somente poderia ser concedido pela iniciativa privada e não por uma instituição pública.
D
o tratamento diferenciado é possível em uma única hipótese: microempresa.
E
o tratamento diferenciado é possível em apenas duas hipóteses: microempresa e empresa de pequeno porte.

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