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Está correto o que se afirma APENAS em:


91596Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior

Considerando as fontes do Direito Tributário, considere:

I. A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, quando define fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição Federal.

II. Existe hierarquia entre as leis complementares e as normas complementares em matéria tributária.

III. A resolução do Senado Federal é hierarquicamente inferior às leis ordinárias instituidoras de IPVA e ICMS.

IV. A emenda constitucional é fonte instituidora de contribuições sociais dentro da competência residual da União, sendo o veículo legislativo indicado para instituição de contribuição sobre movimentação financeira.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • A

    I e II.

  • B

    III e IV.

  • C

    I e III.

  • D

    II e IV.

  • E

    II e III.

    Está correto o que se afirma APENAS em: