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A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,


91582|Direito Eleitoral|superior

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,

  • A

    oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.

  • B

    o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.

  • C

    apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.

  • D

    o juiz proferir a sentença é de 15 dias.

  • E

    interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.

    A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto ...