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Em relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, previstos na lei de organização criminosa, é correto afirmar:


91571Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior

Em relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, previstos na lei de organização criminosa, é correto afirmar:

  • A

    A ação controlada será autorizada pelo prazo de até 6 meses, improrrogáveis.

  • B

    O delegado de polícia terá acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.

  • C

    O juiz pode recusar a homologação à proposta de delação que não atenda aos requisitos legais, mas não poderá adequála ao caso concreto.

  • D

    As partes podem se retratar da proposta de delação, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas em seu desfavor.

  • E

    A infiltração de agentes depende sempre de representação do delegado de polícia e de autorização judicial circunstan ciada, motivada e sigilosa.

    Em relação à investigação e aos meios de obtenção de prov...