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A lei processual penal,


91565|Direito Processual Penal|superior

A lei processual penal,

  • A

    não admite aplicação analógica, salvo para beneficiar o réu.

  • B

    não admite aplicação analógica, mas admite interpretação extensiva.

  • C

    somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.

  • D

    admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

  • E

    admite interpretação extensiva, mas não o suplemento dos princípios gerais de direito.

    A lei processual penal,