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Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:


91564|Direito Processual Penal|superior

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

  • A

    a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.

  • B

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.

  • C

    a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

  • D

    a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.

  • E

    o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.

    Em relação às garantias constitucionais do processo penal...