A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vant...

91563|Direito Penal

2015

superior

Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, art. 3º

A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, configura um delito:

A
tributário.
B
de excesso de exação.
C
de concussão.
D
de corrupção ativa.
E
de corrupção passiva.