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No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,


91561|Direito Penal|superior

No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,

  • A

    se trata de norma inconstitucional com relação ao preceito secundário, por violar o princípio da proporcionalidade quando comparada à pena prevista para o caput.

  • B

    se aplica apenas aos casos de dolo eventual, excluindo-se o dolo direto.

  • C

    abrange igualmente o dolo direto.

  • D

    configura má utilização da expressão, por ser indicativa de culpa consciente.

  • E

    impede que no exercício de atividade comercial possa se alegar receptação culposa.

    No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa q...