O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN
2017
superior
- Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000, art. 21
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 10
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 11
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 12
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 13
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 14
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 15
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 16
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 17
- Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002, art. 18
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