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A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto afirmar que


91504|Direito Administrativo|superior

A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto afirmar que

  • A

    as concessões de uso, dada a sua natureza contratual, não admitem a modalidade gratuita.

  • B

    o concessionário de uso de bem público exerce posse ad interdicta, mas não exerce posse ad usucapionem.

  • C

    a autorização de uso, por sua natureza precária, não admite a fixação de prazo de utilização do bem público.

  • D

    a Medida Provisória n° 2.220/2001 garante àquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para fins comerciais e respeitado o marco temporal ali estabelecido, o direito à concessão de uso especial.

  • E

    a permissão de uso, por sua natureza discricionária, não depende de realização de prévia licitação.

    A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, ...