Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministé...

91470Desatualizada|Direito Processual Penal

2017

superior

Código de Processo Penal, art. 28

Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a manifestação de arquivamento, com base no Código de Processo Penal, deverá

A
encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
B
indeferir o arquivamento do Inquérito Policial.
C
remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.
D
indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
E
remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.