Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,

o consentimento do adolescente, colhido em audiência, exceto para a guarda.

a opinião da criança que, sempre que possível, deve ser colhida por equipe interprofissional e considerada pela autoridade judiciária competente.

a prevalência das melhores condições financeiras para os cuidados com a criança ou adolescente.

a prioridade da tutela em favor de família extensa quando ainda coexistir o poder familiar.

a preferência dos pais ou responsável por algum dos eventuais pretendentes à guarda, tutela ou adoção.