É nulo o casamento
de pessoa que não completou idade mínima para casar.
de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
apenas se contraído com infringência de impedimento.
de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.
