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Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:


91372Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:

  • A

    Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF, simultaneamente.

  • B

    Das decisões de segundo grau de juizados especiais admite-se recurso extraordinário, mas não especial.

  • C

    Admite-se recurso especial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral.

  • D

    Na hipótese de cabimento de embargos infringentes em Tribunal estadual não será cabível o recurso especial.

  • E

    O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente da acusação.