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Sobre os crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes previstos na Lei n° 11.343/2006, analise as seguintes assertivas: I. A quantidade de droga apreendi...

91363Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal

Sobre os crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes previstos na Lei n° 11.343/2006, analise as seguintes assertivas:

I. A quantidade de droga apreendida não é um dos critérios legais que norteiam a atividade do juiz em seu julgamento ao tipificar determinada conduta no tráfico de entorpecentes.

II. O tráfico de drogas, na modalidade de conduta guardar é considerado crime permanente e com tipo misto alternativo, não havendo necessidade de mandado judicial para prisão em flagrante no interior de residência do traficante.

III. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

IV. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

É correto o que se afirma APENAS em

  • A

    III e IV.

  • B

    II, III e IV.

  • C

    II e IV.

  • D

    I e III.

  • E

    I e II.