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De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se trata...


91362|Direito Penal|superior

De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):

  • A

    maior de 70 (setenta) anos; não reincidente em crime doloso; que tenha reparado o dano.

  • B

    maior de 70 (setenta) anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante.

  • C

    maior de 60 (sessenta) anos; acometido de doença grave; não reincidente em crime doloso.

  • D

    acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante; não reincidente em crime doloso.

  • E

    maior de 70 (setenta) anos; mulher acometida de doença grave; gestante; que tenha reparado o dano.