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Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:


91338Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:

  • A

    caberão embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

  • B

    terão eles, em regra, efeito devolutivo e suspensivo

  • C

    as partes, na fase recursal, serão obrigatoriamente representadas por advogado.

  • D

    serão julgados por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

  • E

    interpostos embargos de declaração, estes suspenderão o prazo para recursos.