em regra, a apelação deve ser recebida somente no efeito devolutivo, para possibilitar a execução provisória do julgado.
B
em nosso sistema processual civil, em nenhuma hipótese pode ser alterada para pior a situação jurídica de quem recorre.
C
só ocorre o efeito devolutivo recursal quando a matéria a ser reexaminada pelo Poder Judiciário for devolvida para um órgão jurisdicional superior àquele de que emanou a decisão.
D
entre outros, são efeitos recursais obstar a ocorrência da preclusão e a formação da coisa julgada, ao menos em relação à parte da decisão de que se está recorrendo.
E
o único recurso que admite juízo de retratação é o agravo, retido ou de instrumento.
