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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral a gestão democrática por meio da parti...


91303|Direito Administrativo|superior

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral a gestão democrática por meio da participação da população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

II. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral a cooperação entre governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

III. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência.

IV. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres.

  • A

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • B

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • C

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • D

    Somente as proposições III e IV estão corretas.

  • E

    Todas as proposições estão corretas.