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De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Em se tratando de homicídio culposo derivado de acidente de trânsito, é competente o ...


91263Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior

De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Em se tratando de homicídio culposo derivado de acidente de trânsito, é competente o foro da Comarca em que ocorreu o infausto, ainda que o óbito tenha se dado em hospital situado em Comarca diversa.

II. No crime de estelionato consumado, é competente o foro da Comarca em que foram praticadas as manobras fraudulentas, sendo irrelevante, para a fixação da competência, o local em que a vantagem patrimonial indevida foi auferida pelo agente.

III. É julgado pela justiça comum o policial militar que, no exercício da função, pratica o crime de abuso de autoridade contra civil.

IV. Declinada a competência pelo juízo criminal federal, cumpre ao juízo criminal estadual declinado, discordando da decisão, suscitar, perante o Tribunal de Justiça, o respectivo conflito de competência.

  • A

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • B

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • C

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • D

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • E

    Todas as proposições estão corretas.

    De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternati...