Mesmo reconhecendo existente uma nulidade, deve o juiz deixar de declará-la se no mérito puder julgar a favor da parte a quem sua declaração aproveitaria.
B
A transação realizada por petição assinada pelas partes e seus advogados e juntada aos autos pode ser afastada por desistência de qualquer delas até a sentença homologatória.
C
Durante o recesso forense de fim de ano os prazos ficam suspensos e não se praticam atos processuais.
D
A renovação do ato processual depois do prazo, com complementação das razões, implica em preclusão lógica.
E
Se as partes estiverem de acordo, por petição conjunta, podem prorrogar prazos peremptórios.
