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Assinale a alternativa INCORRETA :


91216|Direito Civil|superior

Assinale a alternativa

INCORRETA

:

  • A

    Quando eventual alteração em estatuto de fundação não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

  • B

    Segundo o Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais apenas as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  • C

    Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo se a lei dispuser em contrário.

  • D

    Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

  • E

    À luz do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado, resguardados os efeitos da simulação inocente.