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Assinale a alternativa correta: I. Provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que o provimento acon...

91211|Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

I. Provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que o provimento acontece de forma originária ou derivada.

II. A investidura em cargo público sempre depende de concurso de provas e títulos e com prazo de validade de dois anos, tudo na forma prevista em lei.

III. A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, não abrindo a Constituição da República qualquer exceção.

IV. A Constituição da República prevê apenas dois tipos de aposentadoria aos ocupantes de cargo público efetivo, ou seja, a compulsória e a voluntária.

V. Por agente público, no Direito Administrativo Brasileiro, entende-se "servidor público", "empregado público" e "funcionário público", que são as pessoas legalmente investidas em cargo público.

  • A

    Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

  • B

    Somente as proposições III, IV e V estão incorretas.

  • C

    Somente as proposições II, III e IV estão incorretas.

  • D

    Somente as proposições IV e V estão incorretas.

  • E

    Somente as proposições I, II e V estão incorretas.

Assinale a alternativa correta: I. Provimento é o ato pe...