Encerrada a instrução criminal e surgindo das provas amealhadas nova definição jurídica do fato imputado, haverá necessidade de:

Ser ouvida a defesa se a nova situação for menos gravosa.

Aditamento se a nova situação for mais gravosa.

Aditamento em qualquer situação.

Nenhuma providência, se a nova situação for mais benéfica.

Reinquirição de testemunhas.