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Nos termos das normas jurídicas de ordem pública, considere as seguintes proposições e assinale a opção correta: I. Nos contratos de planos de saúde, é proi...

91144Questão anuladaAnulada|Direito do Consumidor

Nos termos das normas jurídicas de ordem pública, considere as seguintes proposições e assinale a opção correta:

I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que fixa o reajuste das prestações pecuniárias em razão da faixa etária.

II. A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor o direito à informação prévia, ostensiva e adequada sobre a taxa efetiva anual de juros.

III. Os dados contábeis que dão base à oferta publicitária de crédito devem ser organizados pelo fornecedor e informados aos interessados, sob pena de responsabilidade penal.

IV. Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor idoso para impingir-lhe uma operação de crédito consignado é uma prática abusiva.

  • A

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • B

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • C

    Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

  • D

    Somente as proposições III e IV estão corretas.

  • E

    Todas as proposições estão corretas.

Nos termos das normas jurídicas de ordem pública, conside...