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Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.


91030|Direito Ambiental|superior

Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

  • A

    O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 3 (três) anos.

  • B

    A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.

  • C

    Considera-se Impacto Ambiental Regional todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (a área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Municípios.

  • D

    O arquivamento do processo de licenciamento não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, ficando isento de novo pagamento de custo de análise.

  • E

    O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.