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Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.


90996|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.

  • A

    Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar o incidente de falsidade.

  • B

    A revisão criminal não poderá ser requerida após a extinção da pena.

  • C

    Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, do CPP, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação com efeito suspensivo.

  • D

    Não há mais previsão legal do recurso então chamado “Carta Testemunhável”.

  • E

    No julgamento das apelações, não poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado.

    Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a...