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Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos ser...


90964|Direito Processual Civil|superior

Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá

  • A

    aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.

  • B

    remeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.

  • C

    verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.

  • D

    reconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.

  • E

    sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.

    Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido...