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Sobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

90940|Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

  • A

    As agências reguladoras têm a forma de autarquia especial, regem-se pelo direito público, são dotadas de personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública indireta.

  • B

    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, criadas somente por lei federal para executar exclusivamente quaisquer atividades de prestação de serviços públicos da administração pública federal.

  • C

    As empresas públicas, com a finalidade de explorar atividade econômica, são instituídas exclusivamente pela União, dotadas de personalidade jurídica de direito público e têm a forma de sociedades anônimas.

  • D

    Os empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas, por serem regidos exclusivamente pela Consolidação das Leis do Trabalho, são nomeados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

  • E

    Todas as entidades que compõem a administração pública indireta possuem personalidade jurídica de direito público.