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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.


90939|Direito Administrativo|superior

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os bens públicos são apenas aqueles que pertencem aos entes da administração direta.

  • B

    Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.

  • C

    Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  • D

    As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.

  • E

    O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.