O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

5 (cinco) anos, improrrogável.

5 (cinco) anos, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.

10 (dez) anos, improrrogável.

10 (dez) anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

70 (setenta) anos, improrrogável.