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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com base na previsão do artigo 22, assinale a alternativa que contém...


90908|Direito Constitucional|superior

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Com base na previsão do artigo 22, assinale a alternativa que contém competência legislativa privativa da União.

  • A

    Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

  • B

    Definir diretrizes e bases da educação nacional.

  • C

    Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

  • D

    Elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano.

  • E

    Determinar princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.