Sobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia por ape...
2016
superior
- Código de Processo Civil, art. 1042
- Código de Processo Penal, art. 580
- Código de Processo Penal, art. 581
- Código de Processo Penal, art. 582
- Código de Processo Penal, art. 583
- Código de Processo Penal, art. 584
- Código de Processo Penal, art. 585
- Código de Processo Penal, art. 586
- Código de Processo Penal, art. 587
- Código de Processo Penal, art. 588
- Código de Processo Penal, art. 589
- Código de Processo Penal, art. 590
- Código de Processo Penal, art. 591
- Código de Processo Penal, art. 592
- Código de Processo Penal, art. 593
Sobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo.
I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia por apenas um réu aproveitará aos demais acusados, ainda que não tenham recorrido, sendo obrigatória a suspensão do feito em primeira instância até o julgamento pelo Tribunal de Justiça.
II - Da decisão que indefere o pedido de restituição de bens apreendidos no curso de inquérito policial, caberá a interposição de Recurso de Apelação.
III - Da decisão que nega seguimento aos recursos Especial e Extraordinário, caberá a interposição de Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.
Quais estão corretas?