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Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.


90878|Direito do Consumidor|superior

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.

  • A

    Integram o SNDC somente os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

  • B

    Integram o SNDC os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor.

  • C

    Os Procons Estaduais têm competência para atuar dentro e fora dos limites territoriais do respectivo Estado.

  • D

    Os Procons Estaduais não têm competência para atuação nos municípios que possuem Procon Municipal.

  • E

    Os Procons Estaduais são órgãos públicos de defesa dos consumidores, mas não integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.