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A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preser...


90832|Direito Ambiental|superior

A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo.

I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.

II - A competência legislativa é privativa da União.

III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.

Quais são corretas?

  • A

    Apenas I

  • B

    Apenas II

  • C

    Apenas III

  • D

    Apenas I e III

  • E

    I, II e III